Um grupo de juízes acusou o Ministério da Justiça de estar a violar o segredo de justiça com o Citius-programa que transforma processos em forma digital e que permite a prática de actos judiciais também em via digital. Assim, qualquer funcionário da DGAJ pode ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente. Mas mais grave ainda é um funcionário da mesma direcção com perfil de administrador de sistema ter acesso de escrita. O que significa que pode alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador do Ministério Público. O Secretário de Estado da Justiça contrapôs afirmando que as portas de acesso estão bloqueadas e que só é possível desbloqueá-las com password pessoal e intransmissível dos magistrados. Acrescentou também que as sentenças e despachos dos magistrados são assinados com assinaturas digitais que envolvem a utilização de cartões smartcard e códigos PIN pessoais e intransmissíveis, o que impede alterações às suas decisões por terceiros. No entanto, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado considerou que a aplicação informática Citius não cumpre os perfis mínimos de segurança e que qualquer utilizador pode ter acesso a todo a informação que conste do inquérito crime em segredo de justiça.In, Diário de Notícias, 30/01/2009, Filipa Ambrósio de Sousa
Nenhum comentário:
Postar um comentário